Portugal é um dos países pioneiros na legislação a aplicação de impostos sobre apostas, principalmente se estamos falando sobre apostas online, tendo em vista que este mercado cresceu de forma impressionante nos últimos anos e ainda permanece como um mercado controverso e sem legislação totalmente definida em dezenas de países do mundo.
Mas, as suas regras e impostos que foram definidos por este setor ainda não são totalmente conhecidos pelos principais interessados, os apostadores. É importante que todos os usuários de cassinos e casas de apostas, sejam elas online ou físicas, entendam quais são as leis aplicadas para este tipo de negócio e também quais são os impostos esperados.
Pesando na conscientização, nós do MAISACTUAL separamos aqui neste artigo uma explicação completa com tudo o que você precisa aprender sobre como funcionam os impostos e a legislação sobre apostas em Portugal, acompanhe com atenção.
Legislação portuguesa sobre Apostas
Portugal saiu na frente no mercado de apostas em 2015, quando aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, uma legislação completa definida para regular e aplicar os impostos devidos ao mercado de apostas e jogos online que opera no país.
Como já acontece em alguns países como Curaçao e Malta, a legislação definida por Portugal obriga a todas as casas de apostas e cassinos online a obter uma licença emitida pelo órgão competente de Portugal para que possam operar no país de forma legal e autorizada.
Afinal, as apostas esportivas, principalmente, estão em grande crescimento e deixando grandes atletas em destaque em suas atitudes, como Mbappé que recebeu uma garotinha que pedalou 90km para conhecê-lo.
O órgão se certifica que cada uma destas empresas possui os requisitos mínimos de qualidade e confiabilidade para que possam operar no mercado português de forma organizada, oferecendo uma qualidade e confiabilidade mínima para todos os portugueses que forem utilizar suas plataformas.
Nesta época de instauração de sua nova legislação, um período de adaptação aconteceu e diversas casas de aposta e cassinos acabaram sendo bloqueados até que conseguissem passar por todos os testes exigidos e tivessem a sua licença emitida corretamente, e isso pode ter causado uma certa insegurança, mesmo que momentânea entre os usuários destas plataformas.
Mas, sete anos se passaram, e as melhores casas de apostas e cassinos online possuem a autorização do governo português para operar o seu país dada através da licença. E, este mercado está crescendo a passos acelerados no país, oferecendo uma série de vantagens aos usuários, que são os maiores beneficiados em todo este processo.
Declaração de impostos sobre ganhos em apostas é necessário?
Esta é uma das principais dúvidas entre os usuários destas plataformas, mas todos podem ficar tranquilos, pois a resposta para a pergunta é que NÃO, não é necessário declarar impostos sobre o valor dos ganhos em apostas e jogos.
Na verdade, a legislação portuguesa definiu que o imposto será incidido sobre as empresas. Ou seja, o importo federal será cobrado sobre as casas de apostas e os cassinos online, este imposto cobrado se chama IEJO – Imposto Especial do Jogo Online e foi criado para ser incidido sobre o montante total de apostas que foram feitas dentro destas plataformas de apostas e jogos online.
A taxa do IEJO é aplicada da seguinte forma:
• Apostas esportivas
O imposto é incidido sobre o montante de apostas feitas e também sobre os bônus que são oferecidos por estas plataformas. A taxa de 8% é aplicada se o montante de apostas feitas foi de no máx. 30 milhões de euros, além deste valor a taxa pode chegar a 16%.
• Cassinos online
Para os jogos de cassino online, a taxa é de 15% aplicada sobre a receita bruta da empresa que não ultrapassar os 5 milhões de euros, a partir deste valor, a taxa pode subir até 30%.
O governo português deixou claro, todo o imposto aplicado neste mercado é destinado a partes importantes da infraestrutura do país, e o montante total arrecadado é dividido da seguinte forma:
Estado - 2,28%
Ministério da Educação e Ciência - 1,49%
Ministério da Saúde – 16,44%
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - 34,52%
Presidência do Conselho de Ministros - 13,35%
Ministério da Administração Interna - 3,76%
Qual é o órgão português responsável por este mercado?
O órgão criado e incumbido de controlar e regular o mercado de apostas e jogos em Portugal é SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O órgão tem o seu foco total neste mercado e foi criado com este interesse, para que possa manter o mercado com qualidade e confiabilidade mínima para os seus usuários, emitindo licença apenas para aquelas plataformas que passarem periodicamente pelos seus testes.
Concluindo
Portugal conseguiu regulamentar de forma muito eficiente o seu mercado de apostas e jogos em tempo hábil e, pode servir de exemplo para diversos outros países que ainda estão indecisos, perdidos ou discutindo como este mercado que movimenta bilhões todos os anos pode ser regulado.